Consulta de Multas pelo DETRAN 【Tabela de Valores e APP】

Foi autuado e gostaria de realizar uma Consulta de Multas pelo DETRAN para saber o quanto precisa pagar? Então confira o conteúdo que preparamos para você!

Em primeiro lugar, saiba que as infrações de trânsito são classificadas em quatro tipos:

  • Infrações leves;
  • Infrações médias;
  • Infrações graves;
  • Infrações gravíssimas.

No ano de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por uma série de modificações. 

Entre essas modificações está o valor das multas, que passaram a ser os seguintes:

  • Infração leve: R$ 88,38
  • Infração média: R$ 130,16
  • Infração grave: R$ 195,23
  • Infração gravíssima: R$ 293.47.

É importante ressaltar que algumas infrações de trânsito trazem consigo o chamado fator multiplicador, que pode aumentar o valor da multa. 

De acordo com o CTB, o valor pode ser multiplicado em até 60 vezes de acordo com a gravidade do ato cometido. 

Consulta Multas DETRAN
Consulta Multas DETRAN

Além da multa, existem outras formas de punir o condutor. São elas:

  • Advertência por escrito: tem um caráter educativo, já que o condutor não recebe pontos na carteira, por exemplo;
  • Multas: o valor da multa depende da gravidade da infração, conforme comentamos acima;
  • Suspensão do Direito de Dirigir: dependendo da infração, o condutor pode ficar sem dirigir por tempo indeterminado;
  • Cassação da Permissão para Dirigir: essa é a forma de punição mais rígida. Na prática, significa a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para conseguir a CNH novamente, só passando pelo processo de condutor novamente;
  • Cursos de Reciclagem: assim como a advertência por escrito, trata-se de uma medida educativa. A carga horário de um curso de reciclagem para condutores dura cerca de 30 horas/aula. Depois, o condutor terá que fazer uma avaliação por escrito. 

Tabela de Valores de Multas DETRAN

De acordo com as normas brasileiras, existe um cálculo de tolerância para as multas geradas a partir da fiscalização por radares. Isso porque o radar também pode estar com defeito e é sujeito a erros.

  • Dessa forma, quando a velocidade máxima permitida é de 100 km/h, a margem de erro será de 7 km/h;
  • Quando a velocidade máxima permitida for a partir de 100 km/h, a margem de erro será de 7%. Se o resultado não for inteiro, o número será arredondado para cima (se o algarismo depois da vírgula for superior a 5).

Qual o Valor dos Pontos de Cada Infração?

Consulta Multas de Trânsito - Tabela
Consulta Multas de Trânsito – Tabela

Neste caso específico de multas por excesso de velocidade, a penalidade será a seguinte:

  • A infração é média quando a velocidade considerada (o resultado da conta que descrevemos acima) for superior à máxima permitida para a via em até 20%. Neste caso o valor é de R$ 130,16, mais 4 pontos na CNH.
  • A infração é grave quando a velocidade considerada for superior à máxima em mais de 20%, respeitando o limite de 50%. Aqui, a multa será de R$ 195,23 mais 5 pontos na CNH.
  • A infração será considerada gravíssima quando a velocidade considerada for superior à máxima permitida em mais de 59%. Neste caso a multa será de R$ 880,41 mais 7 pontos na CNH. Além disso, o condutor corre o risco de ter a sua CNH suspensa imediatamente.

Onde Fica o Número do RENAVAM?

Onde fica o número do RENAVAM

O RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) é como o Registro Geral do seu automóvel e pode ajudá-lo a descobrir se o seu automóvel possui ou não multas. 

Trata-se de um número de 11 dígitos que pode ser consultado no site de DETRAN do seu Estado, utilizando o número da placa.

É importante ressaltar que somente o proprietário do veículo tem acesso às informações que serão pedidas no site do DETRAN.

Tenha em mãos também dados pessoais como o CPF,  RG e endereço residencial.

Por meio dessa consulta é possível emitir, por exemplo, a taxa de pagamento do seu IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). 

Por meio desta pesquisa, irão aparecer também as multas do seu automóvel, sob o título de “Dados de Infração”. 

Agora, se não houver nenhuma multa, irá a aparecer a mensagem “Nada Consta”. Bastante simples, não é mesmo?

Consultar Multas do DETRAN SP (São Paulo) pelo Aplicativo do PRODESP

Desde 2013 o DETRAN de São Paulo disponibilizou um aplicativo compatível com Android e iOS para a consulta de multa nos veículos e pontos na CNH.

O aplicativo, desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de SP (PRODESP) solicita apenas o CPF e a senha cadastrada pelo usuário no site do DETRAN-SP.

Para saber mais acesse o site do DETRAN-SP.

Como Recorrer Multas de Trânsito

A seguir, confira quais as etapas as quais você deve passar para recorrer de uma multa, se achar que foi autuado injustamente.

  • Defesa prévia;
  • Recurso em primeira instância à JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações), órgão vinculado à prefeitura da sua cidade;
  • Recurso em segunda instância ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), se o recurso for negado junto à JARI.

No caso da defesa prévia, você terá que redigir um requerimento, constando os seus dados pessoais e explicando, utilizando argumentos técnicos, porque você foi autuado de forma injusta.

A defesa deverá ser encaminhada ao órgão que realizou a autuação (pode ser a Polícia Militar do seu Estado, por exemplo). 

Se a defesa não for aceita, o conduto irá receber na sua casa uma Notificação de Imposição da Penalidade (NIP). 

Enquanto você não recebe a NIP, pode encaminhar o recurso à JARI. Se o recurso for negado novamente, você deve recorrer ao CETRAN.

Todas essas ações que citamos são chamadas de recursos administrativos, já que não se trata de um crime de trânsito. Estes recursos estão dentro da esfera administrativa do município e do Estado e você mesmo pode interpô-los, sem grandes problemas. 

Entretanto, é interessante buscar a ajuda de um profissional especializado, já que você precisará de argumentos técnicos para comprovar o seu ponto. Se você obtiver sucesso, o processo administrativo é arquivado. 

Esperamos ter ajudado você a descobrir como proceder da forma correta em caso de multa e como fazer para recorrer. Até a próxima!