Consulta RENAVAM para Carro Alienado

Consulta RENAVAM para Carro Alienado? Tire as suas dúvidas no conteúdo a seguir! Continue lendo para descobrir se um carro está alienado e saiba a quais fatores estar atento quando adquirir um carro usado. 

O que é um carro alienado?

Quer comprar um veículo, mas descobriu que ele não está com todas as parcelas quitadas? Ou ainda, que o proprietário antigo colocou o veículo como garantia de alguma operação financeira como um empréstimo ou um financiamento? 

Nestes casos, saiba que o veículo no qual você está interessado é o que chamamos de um carro alienado. Isso pode gerar uma série de problemas, se você não tomar as precauções necessárias. 

Entenda no conteúdo a seguir como identificar quando um veículo está nesta situação. 

O que é carro alienado?
O que é carro alienado?

Não passe por uma situação inesperada, como adquirir um veículo com carros com prestações a pagar, sem estar ciente desta informação. Continue conosco!

Como saber se o carro está alienado?

Quando um bem como um veículo ou um imóvel tem a sua posse transferida para uma instituição financeira como garantia de pagamento, essa transferência é chamada de forma técnica de alienação fiduciária. 

Ou seja, este processo ocorre quando alguém adquire um bem a crédito. Na teoria, esta pessoa estaria impedida de negociar este bem com terceiros. 

O que torna a negociação possível é a formalização desta negociação financeira por meio de contrato junto a um cartório. 

Neste caso, ambas as partes, vendedor e comprador, devem estar presentes no momento da formalização. 

Se a real situação do bem não é comunicada ao comprador, o proprietário pode estar incorrendo em uma ação ilegal, inclusive descrita no Código Penal Brasileiro.

Quando alguém vende algo como um bem próprio, que não é seu de direito, e não comunica isso ao comprador, essa pessoa acaba onerando duas partes: o comprador e a instituição financeira para a qual está devendo. 

Veja o que diz o Código Penal Brasileiro, no artigo 171, que descreve o crime de estelionato como:

Art . 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. 

Esse tipo de situação, como você pode perceber, está prevista na legislação brasileira, como descrevemos acima. Portanto, é preciso ficar atento. 

“Será que comprei um Carro Alienado?”

Consulta RENAVAM Carro Alienado
Consulta RENAVAM Carro Alienado

Se você está adquirindo um veículo usado, sua atenção deve estar redobrada, já que muitas vezes algumas pessoas acabam colocando o veículo à venda porque não têm condições de continuar pagando.

Ainda, existe a possibilidade de haver parcelas atrasadas, o que pode acarretar no pagamento de juros. 

Fique atento e solicite estas informações e a sua comprovação por meio de documentação atualizada ao proprietário do veículo. 

Se mesmo assim, você continua interessado no veículo, seja por ser um modelo que você está buscando há algum tempo, seja pelo preço atraente, saiba que existe saída para que o negócio seja fechado sem grandes dores de cabeça. 

  • Você pode negociar com o dono atual do carro um desconto no valor do veículo, mediante o abatimento de uma parte da dívida do financiamento;
  • Ou, se você desejar quitar o restante da dívida, você deve ir até a instituição financeira onde foi realizado o financiamento, com o proprietário do veículo, para formalizar a transferência da dívida. Após esta etapa, ambos deverão ir até o cartório para formalizar a transferência do veículo; 

Além das parcelas por pagar, pode ser que haja outras pendências financeiras, como impostos, multas, renovação do licenciamento do veículo e até o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasados. 

Cuidado com Medidas Judiciais!

Também procure saber, neste caso, se há alguma medida judicial envolvendo o veículo que esteja em trâmite como, por exemplo, um caso de busca e apreensão. 

Procure também analisar as taxas de juros e demais encargos relacionados ao financiamento do veículo, já que esses valores influenciam na dívida final que está vinculada à alienação.

Você pode consultar essas informações no site do Detran em que o veículo está registrado. Para isso, você vai precisar das seguintes informações:

  • Número da placa do carro;
  • Número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotores). 

No site, você deve acessar a opção “Veículos”; depois “pesquisar débitos e restrições em veículos de terceiros”. 

Você será direcionado para uma página que vai solicitar o preenchimento das informações com a placa e o Renavam do veículo que será consultado.

Ao realizar a consulta, o sistema vai verificar a existência de alienações e outras restrições que possam limitar a venda do veículo.

Se você optar por comprar um carro nessas condições, exija do dono do veículo qual a situação real das dívidas.

Se, por algum acaso, você está do outro lado da negociação e está vendendo um carro alienado, saiba que você tem a obrigação de comunicar a real situação do veículo para o comprador. 

Saiba o que fazer se adquiriu um Carro Alienado

Neste caso, como já citamos acima, comprador e proprietário devem ir juntos até a instituição financeira, que irá fazer uma análise de crédito e avaliar se o novo proprietário tem condições de arcar com a dívida. 

Por fim, fique atento a estas últimas dicas ao comprar um carro usado, que separamos para você:

  • Sempre verifique se as parcelas anteriores do veículo foram pagas;
  • Verifique se todas as informações constam com o que está na documentação;
  • Faça uma estimativa do custo mensal das parcelas antes de decidir pela compra;
  • Realize um test drive. É importante dirigir o veículo antes de fechar qualquer compra;
  • Evite comprar veículos de pessoas totalmente estranhas. Quanto mais próximo você for do vendedor, menor será o risco de ter problemas com a negociação. Ainda, se ocorrer qualquer problema com a transação, você terá mais liberdade e facilidade para solicitar uma solução;
  • Realize uma pesquisa de preços aprofundada e verifique se o valor está dentro da média do mercado;
  • Verifique se o veículo não sofreu danos passados originados de colisões graves. Isso pode desvalorizar o bem, que terá o seu valor de venda reduzido;
  • Avalie o estado geral de conservação do automóvel, se possível, por meio da avaliação de um profissional.

Esperamos que este conteúdo tenha auxiliado você a identificar um carro alienado e também como ficar a par das dívidas do veículo antes de fechar um negócio.

O que é Alienação Fiduciária?

Veja no vídeo abaixo, uma explicação detalhada sobre o que é alienação fiduciária, como funciona e pra que serve.